Número De Unidades De Saúde Com Serviço De Notificação Da Violência Implantado Indicador 12 (universal) do Rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores - 2013 / 2015 (COAP). (nota técnica em revisão)

NOTA TÉCNICA

Número De Unidades De Saúde Com Serviço De Notificação Da Violência Implantado

Indicador 12 (universal) do Rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores - 2013 / 2015 (COAP).

Fonte desta nota técnica:

Adaptada pela equipe do CONASS com base nas fichas de qualificação dos indicadores do Caderno de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores: 2013-2015. Ministério da Saúde / SGEP / DAIS (2ª edição). Pág. 52.

Disponível em http://189.28.128.100/sispacto/CadernoDiretrizes2013_2015.pdf Acesso em janeiro de 2015.

Fonte dos indicadores:

Indicadores disponíveis no site do DATASUS / Ministério da Saúde (TABNET) - Indicadores do rol de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores 2013-2015 – Edição 2015: http://www2.datasus.gov.br/DATASUS/index.php?area=0201

Acesso em abril de 2016.

Diretriz Nacional:

• Diretriz 2 – Aprimoramento da Rede de Atenção as Urgências, com expansão e adequação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA), de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), de prontos- socorros e centrais de regulação, articulada as outras redes de atenção.

Objetivo Nacional:

• Objetivo 2.1 – Implementar a Rede de Atenção as Urgências.

Meta:

• Ampliar o número de unidades de Saúde com serviço de notificação contínua da violência doméstica, sexual e outras violências.

Relevância do Indicador

• Possibilita o acompanhamento e o monitoramento da ampliação do uso da Ficha de Notificação de Violência Domestica, Sexual e/ou outras violências para atender a legislação e garantir a atenção e a proteção às pessoas em situação de risco;
• Permite melhor conhecimento da magnitude deste grave problema de saúde publica;
• Mede a sensibilidade da rede de atenção a saúde às notificações de violência;
• Permite acompanhar a adesão da unidade de saúde a notificação.

Método de Cálculo

• Numero absoluto de unidades de Saúde com notificação de violência domestica, sexual e outras violências.

Fonte dos dados na origem:

• Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Periodicidade dos dados para monitoramento e avaliação

• Mês de fechamento do banco de dados da base nacional: setembro
• Periodicidade para monitoramento: quadrimestral
• Periodicidade para avaliação: anual

Limitações

• Este indicador avalia a alimentação das informações da notificação de violência através do SINAN. Eventuais falhas operacionais neste sistema podem interferir nos resultados e exigem cautela na interpretação.

Recomendações, observações e informações adicionais:

• Parâmetro Nacional para Referencia: Ampliar em 20%, anualmente, o numero de unidade de Saúde notificando.
• Quando não existir unidade de Saúde notificando, implantar, pelo menos, uma.
• Nota: Considera-se Unidade de Saúde os estabelecimentos de saúde dos três níveis de atenção, compreendendo os cuidados primários, de atenção especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência, de acordo com a Portaria nº 4.279/2010 (Redes de Atenção à Saúde) – Exemplos: Unidade de Saúde da Família, centros de saúde, Centro de Apoio Psicossocial (CAPS), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), serviços de referência, policlínicas, hospitais, prontos-socorros, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), maternidades, entre outros.