Índice de desenvolvimento humano - IDHM (nota técnica em revisão)

NOTA TÉCNICA

INDICADOR: ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO – IDHM

Fonte desta nota técnica e do indicador:

Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil, PNUD Brasil Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (United Nations Development Programme), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fundação João Pinheiro. http://www.atlasbrasil.org.br/

Definição:

• Medida do grau de desenvolvimento humano de um país, estado ou município.

Interpretação

• Desenvolvimento humano é o processo de ampliação das liberdades das pessoas, com relação às suas capacidades e as oportunidades a seu dispor, para que elas possam escolher a vida que desejam ter.
• O conceito de desenvolvimento humano, bem como sua medida, o Índice de Desenvolvimento Humano - IDHM, foram apresentados em 1990, no primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
• A abordagem de desenvolvimento humano se popularizou com a criação e adoção do IDHM (centrado nas pessoas) como medida do grau de desenvolvimento humano de um país, em alternativa ao Produto Interno Bruto - PIB (que se limita ao crescimento econômico), hegemônico, à época, como medida de desenvolvimento.
• Reúne três dos requisitos mais importantes para a expansão das liberdades das pessoas: a oportunidade de se levar uma vida longa e saudável - saúde -, de ter acesso ao conhecimento – educação - e de poder desfrutar de um padrão de vida digno - renda.

Método de Cálculo:

• O IDHM é obtido pela média geométrica dos três subíndices das dimensões que compõem o índice: longevidade, educação e renda.
  • A dimensão longevidade, no IDHM, é medida pela esperança de vida ao nascer, calculada por métodos indiretos, cuja metodologia está detalhada em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/metodologia/idhm_longevidade
  • A dimensão Educação do IDHM é uma composição de indicadores de escolaridade da população adulta e de fluxo escolar da população jovem. A escolaridade da população adulta é medida pelo percentual da população de 18 anos ou mais de idade com o ensino fundamental completo. O fluxo escolar da população jovem é medido pela média aritmética (1) do percentual de crianças de 5 a 6 anos frequentando a escola; (2) do percentual de jovens de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental regular; (3) do percentual de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo; e (4) do percentual de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio completo. Para mais detalhes, acesse: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/metodologia/idhm_educacao
  • A dimensão Renda do IDHM considera a renda per capita da população, ou seja, a renda média mensal dos indivíduos residentes em determinado lugar, expressa em reais, em 1º de agosto de 2010. Corresponde à razão entre o somatório de todos os rendimentos de todos os indivíduos residentes no lugar de referência, recebidos no mês anterior à data do Censo, e o número total desses indivíduos. Maior detalhamento da metodologia pode ser acessado em: http://www.atlasbrasil.org.br/2013/pt/o_atlas/metodologia/idhm_renda

Limitações:

• O IDHM não é suficiente para medir o nível de desenvolvimento humano de um território em sua totalidade. Oferece uma visão sintética sobre algumas das questões-chave do desenvolvimento humano no município: a saúde (condições para as pessoas viverem uma vida longa e saudável), a educação (acesso a conhecimento) e a renda (condições de manter um padrão de vida digno). Assim, como qualquer índice, o IDHM não é capaz de abarcar toda a realidade socioeconômica dos territórios, sendo, por isso, importante combiná-lo com outros dados, como trabalho, habitação e vulnerabilidade social, para uma visão mais holística e completa sobre as condições de vida neste território.
• Existem também outros aspectos importantes para o desenvolvimento humano que são difíceis de serem mensurados, como a participação social e o empoderamento. O desenvolvimento humano aborda todas essas capacidades do ser humano, mas ainda é um desafio criar índices que possam mensurar toda a sua complexidade.
• O IDHM não é capaz de captar progressos de curto prazo nos territórios. Indica tendências de longo prazo, mas não é capaz de captar transformações de curto prazo. Isso ocorre devido não somente ao seu vínculo com o Censo Demográfico (que o limita a uma atualização a cada dez anos), mas também pelo uso de variáveis de "estoque", como as de educação da população adulta e de saúde, isto é, indicadores que se movimentam muito lentamente e não captam o progresso e resultados das políticas no curto prazo. Dos indicadores que compõem o IDHM, a renda per capita é o que pode apresentar maior variabilidade a curto prazo, mas deve-se observar que, a partir de determinado nível, essa variabilidade é muito reduzida pela aplicação do logaritmo na construção do índice.
• Em relação à dimensão longevidade , a principal limitação decorre do fato de não serem conhecidos os padrões de mortalidade dos recortes espaciais que, para tanto, deveriam dispor de estatísticas vitais fidedignas. Essa lacuna foi preenchida, tanto no caso dos municípios como no caso das UDHs, adotando-se o padrão de mortalidade de seu estado, determinado pelas Tabelas de Sobrevivência, desenvolvidas pelo Cedeplar/UFMG, para cada uma das unidades federativas. Reconhece-se que esse é um pressuposto não trivial. As mesmas disparidades apontadas pelas tabelas de sobrevivência em termos estaduais devem ocorrer dentro de cada estado, pois as desigualdades inter-regionais existentes no país se reproduzem também no nível estadual.
• Quanto à dimensão educação, a medida se refere à população jovem. Não inclui toda a população em idade escolar e frequentando a escola, captando apenas determinados momentos da passagem da população jovem pelo sistema educacional. Além disso, no caso do indicador que envolve definição de série, “anos finais do fundamental”, capta apenas o ensino regular. Também adota, por questões amostrais e estatísticas, faixas etárias ampliadas daquela faixa etária ideal: 12 anos nos anos finais do fundamental, 16 anos com ensino fundamental completo, e 19 anos com ensino médio completo. A medida da educação da população adulta limita a avaliação desta população àqueles que completaram o ensino fundamental, não incluindo aqueles que tiveram alguma passagem pelo sistema educacional sem completar ciclos. Também pressupõe como suficiente o ensino fundamental completo, quando já se considera como básico o ensino médio completo.
• A grande limitação da dimensão renda é não considerar a desigualdade de renda entre os habitantes da área de referência. Assim, um município, por exemplo, pode apresentar uma elevada renda per capita, mas, ao mesmo tempo, pode ter uma grande parcela de sua população vivendo na pobreza.