Transferência fundo a fundo por bloco de financiamento selecionado (nota técnica em revisão)

NOTA TÉCNICA

transferência fundo a fundo por bloco de financiamento selecionado

Fonte desta nota técnica:

Elaboração própria, com base nas informações da página do Fundo Nacional de Saúde: http://www.fns.saude.gov.br/indexExterno.jsf.

Fonte dos indicadores:

SAGE - Sala de Gestão Estratégica do Ministério da Saúde. https://www.sage.gov.br/sage. Acesso em fevereiro de 2016.

Conceituação:

• Valores transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos estados, segundo blocos selecionados de financiamento: Assistência Farmacêutica, Atenção Básica, Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e de Vigilância em Saúde

Método de cálculo:

• Valores financeiros globais repassados pelo Ministério da Saúde, fundo a fundo, segundo cada bloco de financiamento selecionado, para as gestões estadual, municipais ou do Distrito Federal, na Unidade Federada.

Fonte dos dados utilizados na origem:

• Ministério da Saúde: Fundo Nacional de Saúde

Informações Gerais:

• O Decreto n. 1.232, de 30 de agosto de 1994, posteriormente às Normas Operacionais 01/91 e 01/92 do SUS, estabeleceram as condições e as formas para viabilizar os repasses regulares e automáticos dos recursos do SUS.
• A Portaria GM/MS n. 204, de 29 de janeiro de 2007, regulamentou o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, com o respectivo monitoramento e controle. Os recursos federais destinados às ações e serviços de saúde passaram a ser organizados e transferidos na forma de Blocos de Financiamento:
  1. Atenção Básica;
  2. Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
  3. Vigilância em Saúde;
  4. Assistência Farmacêutica;
  5. Gestão do SUS;
  6. Investimentos na Rede de Serviços de Saúde.
• Os blocos de financiamento são constituídos por componentes, de acordo com as especificidades de suas ações e os serviços de saúde pactuados. Os recursos federais que compõem cada bloco de financiamento são transferidos aos estados, Distrito Federal e municípios, fundo a fundo, em conta única e específica para cada bloco de financiamento, observados os atos normativos específicos.

• Bloco de Atenção Básica:
  • Componente Piso da Atenção Básica - PAB Fixo;
  • Componente Piso da Atenção Básica - PAB Variável.
• Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar:
  • Componente Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- MAC;
  • Componente Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC.
• Bloco de Vigilância em Saúde:
  • Componente da Vigilância em Saúde;
  • Componente da Vigilância Sanitária.
• Bloco de Assistência Farmacêutica
  • Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
  • Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica.*
  • Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.
• Bloco de Gestão do SUS
  • Componente para a Qualificação da Gestão do SUS;
  • Componente para a Implantação de Ações e Serviços de Saúde.

*Obs.:

No Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica não há repasse de recursos financeiros. Os medicamentos relacionados a esse componente são adquiridos centralizadamente e repassados a estados e municípios.